Porto Seguro: Jânio Natal é citado a se manifestar sobre recomendação do MPE para impugnar candidatura

O deputado estadual Jânio Natal (PL) já foi citado pela Justiça eleitoral a se manifestar sobre a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnar sua candidatura a prefeito de Porto Seguro.

Nos autos da recomendação, de autoria da promotora Alair Azevedo, o MPE diz que Jânio Natal “não juntou a certidão de antecedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça já que o mesmo ocupa cargo de deputado Estadual e possui prerrogativa de foro nessa Corte”.

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Ele também não teria juntado “qualquer comprovante oficial de escolaridade, nem mesmo declaração de próprio punho”.

Jânio Natal tem o prazo de 7 dias, contando a partir da última quarta-feira (7), para contestar a impugnação.

Atualização (22h30): desde a última quinta-feira (8), a defesa do deputado já havia se manifestado no processo contra impugnação posta pelo MPE. Clique aqui e veja a posição.