SAJ: Genival Deolino acusa prefeito de usar reservatório para fazer propaganda política; Justiça nega ação

O coligação "Muda SAJ", encabeçada por Genival Deolino (PSDB), abriu uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra o prefeito e candidato à reeleição, Rogério Andrade (PSD), por suposta propaganda política irregular. A juíza Edna de Andrade Nery, 56ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Jesus (BA), julgou o pedido como improcedente.

A defesa do tucano argumentou que "recentemente fora hasteada uma enorme bandeira" no reservatório de água da Distribuidora de Alimentos Miguelense LTDA "fora dos padrões legais e com as cores azul, amarelo e vermelha, usadas pela coligação e candidato representados e, por ser a ré pessoa jurídica de direito privado com acesso à população em geral, trata-se de propaganda eleitoral ilícita". A empresa está sediada na Rodovia BR 101, KM 262.

A Miguelense LTDA, por sua vez, argumentou que a "bandeira afixada em sua sede não se trata de propaganda eleitoral, tratando-se apenas de um ato de marketing, uma vez que suas logomarcas ostentam as cores vermelha, azul e amarela". Já a defesa da coligação de Rogério alegou "que não há provas de que foram responsáveis ou tinham conhecimento propaganda impugnada e que o ato da empresa não pode caracterizar automaticamente propaganda ilícita". 

A magistrada acatou os argumentos dos representados e indeferiu o pedido. "Não é possível concluir, por si só, que toda e qualquer conduta praticada por quem quer que seja esteja relacionada diretamente com o pleito eleitoral. É imprescindível a demonstração da correlação do comportamento com o processo eleitoral, sob pena de cercear, injustificadamente, o direito de liberdade manifestação do cidadão", escreveu, em um trecho da sentença.

Genival e Rogério tem polarizado a eleição, trocando uma série de acusações e ações judiciais mútuas na Justiça Eleitoral.

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