Publicado em 21/07/2012, às 08h52 Redação Bocão News
O levantamento parcial das ações de impugnações de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador foram divulgados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia na sexta-feira (20). Em todo o estado, as promotorias eleitorais ajuizaram 2.589 ações.
As ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) que podem resultar no cancelamento de candidaturas em várias cidades baianas foram baseadas nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.
Entre os principais motivos que geraram as impugnações estão analfabetismo, desincompatibilização e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). Outros motivos são cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.
As ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira instância. E a partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, quando a PRE-BA vai atuar nos casos.
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