“O governador Jaques Wagner mais uma vez desafia a Justiça ao burlar a determinação judicial que proibiu a propaganda governamental para favorecer o seu candidato à prefeitura de Salvador, Nelson Pelegrino, reeditando a campanha publicitária ilegal com a troca apenas do slogan ‘É de Salvador. É de Todos Nós’ por ‘É o Governo em nossa Salvador’”, denuncia o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.
Segundo Aleluia, a assessoria jurídica da coligação “É Hora de Defender Salvador” (DEM/PSDB/PPS/PV/PTN), que apóia o candidato ACM Neto, está acionando novamente a Justiça Eleitoral para coibir a reincidência da ilegalidade e preservar a igualdade de condições entre os postulantes à prefeitura de Salvador. Para o advogado Ademir Ismerim, na reedição da campanha publicitária já julgada ilegal é evidente a fraude à determinação judicial.
Na semana passada, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou o mérito da ação do Democratas que denunciava a ilegalidade da propaganda do governo com teor subliminar de apoio ao correligionário do governador Jaques Wagner. A decisão da Justiça foi a suspensão e retirada imediata da campanha de todo e qualquer tipo de mídia. “Num verdadeiro descaso com a determinação judicial e à inteligência do povo da Bahia, o governo trocou seis por meia dúzia e botou de novo a campanha na rua”, comenta o presidente democrata.
Para Aleluia, desrespeitar sentenças do Poder Judiciário não é novidade no governo de Jaques Wagner. “Mesmo com o direito assegurado na Justiça, os servidores estaduais penaram anos para o governador Jaques Wagner cumprir a decisão judicial que proibiu a inconstitucional exclusividade do Banco do Brasil na concessão de empréstimo consignado ao funcionalismo público”, lembra.
Na avaliação do líder oposicionista, no caso da propaganda ilegal feita para favorecer o correligionário que disputa a prefeitura de Salvador, Wagner dá ainda demonstração de total falta de responsabilidade com o uso do dinheiro público.
“Ele desperdiça vultosa quantia na produção e veiculação de propaganda ilegal. Mais uma vez quem vai pagar a conta é o povo baiano, que, no governo Wagner, vê o dinheiro que paga em impostos ser jogado fora, enquanto a educação, a saúde e a segurança pública vivem em completo caos”.
