Publicado em 01/09/2012, às 08h50 Redação Bocão News
Qualquer forma de manifestação política que resulte em aglomeração de pessoas, como comícios, passeatas e carreatas estão proibidas no município de Cipó (241km de Salvador) pelos próximos cinco dias.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) foi em atenção à representação do Ministério Público, que relatou a ocorrência de crimes e atos de violência praticados por participantes desses eventos.
Entre as ocorrências foram registrados uso exagerado de fogos de artifício e agressões físicas “ensejando risco de morte”, concluiu o promotor Pablo Almeida. Ele destacou a ocorrência de dois atropelamentos “supostamente voluntários”, além de diversas notícias de ameaça.
Caso seja descumprida a decisão, a multa imposta é de R$ 50 mil, a ser aplicada, solidariamente, às coligações, partidos e candidatos que tenham participado do ato. Também incorrerá em crime de desobediência.
As mobilizações serão permitidas após os cinco dias, desde que o local seja previamente comunicado ao Juízo Eleitoral e à Polícia Militar, que também deverão ser informados sobre horário de início e término, trajeto detalhado. O documento deverá conter ainda os nomes e assinaturas de todos os candidatos que participarão do evento e ser entregue com uma antecedência mínima de 48 horas.
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