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Lei da Ficha Limpa: TRE-BA nega candidatura do ex-prefeito de Maragogipe

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Com a medida, Silvio Ataliba está inelegível até 2021   |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 21/08/2014, às 09h10   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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Sem a aprovação da Câmara Municipal de Maragogipe, o ex-prefeito Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba (PT), que cumpriu dois mandatos (2004 a 2012), teve sua candidatura para Deputado Estadual negada por causa de irregularidades encontradas nas contas de sua gestão em 2011.  Ataliba foi acusado de improbidade administrativa ao gastar indevidamente dos cofres públicos mais de R$ 730 mil.

Os gastos teriam sido destinados em refeições e eventos promovidos pelas pastas municipais. Ao se candidatar, o postulante ainda deixou de assinar o termo de declaração bens. Suas contas são reincidentes em rejeição pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Maragogipe. Com o resultado, Silvio Ataliba fica inelegível até 2021.

Com base na Lei Complementar da Ficha Limpa (135/2010), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também barrou a candidatura de José Carlos de Jesus Rodrigues (PRB) - o Zé Carlos da Pesca, que visualizava o cargo de Deputado Federal. A ação tornou os candidatos nos primeiros a serem punidos com o novo pré-requisito eleitoral. As duas candidaturas foram negadas pelos juízes na terça-feira (19), com reprovação unânime das contas de suas gestões.

As contas de Zé Carlos da Pesca foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) pelas irregularidades encontradas em sua gestão à frente dos recursos estaduais repassados pela Bahia Pesca S/A à Federação dos Pescadores do Estado da Bahia (Fepesba). A contratação ilegal de uma empresa arquitetônica e um débito de R$ 68 mil também foi alvo do TCE-BA.

As candidaturas negadas atendem a impugnações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, cabendo aos candidatos recurso no Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração no TRE.





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