Boca de urna é problema social, avalia especialista eleitoral
Infrator pode ser detido de seis meses a um ano. Veja o que pode e não pode nas eleições |
Publicado em 04/10/2014, às 20h30 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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Distribuir panfletos de candidatos no dia das eleições é crime eleitoral. Quem for flagrado no ato pode ser detido de seis meses a um ano. Mesmo com a informação divulgada antes de cada pleito eleitoral, muitas pessoas podem cometer o delito neste domingo (5). Segundo o especialista eleitoral, Jaime Barreto, ‘fazer boca de urna é um problema social’.
“Infelizmente muita gente vai fazer para ganhar um dinheirinho e não sabem que estão cometendo um crime, por isso é importante a informação”, completou Barreto.
Não somente para quem distribuirá material haverá punição. O candidato também será enquadrado por abuso de poder econômico, sob pena de multa entre R$ 2 a R$ 8 mil.
Segundo o especialista, a fiscalização será realizada por agentes da Justiça Eleitoral com a contribuição da Polícia Militar. Ele ainda explica que a intenção não prender, mas apenas coibir a prática. Porém, se haver resistência, o infrator será encaminhado à delegacia.
Neste domingo, mais de 10 milhões de baianos em todo o estado irão às urnas. Entretanto, o eleitor também terá limites para manifestar apoio aos seus candidatos. O uso de camisas e bonés com o número ou foto do postulantes é proibido, contudo está permitida a utilização de bótons, adesivos e bandeiras. Fotos ‘selfie’ na cabine de votação também não será permitida.
Até as 22h deste sábado, os candidatos devem retirar placas e banners das vias públicas. Fiscais da Justiça Eleitoral, com apoio da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Polícia Militar, farão o recolhimento dos materiais após o período, ressaltando que a retirada é de responsabilidade do postulante. Segundo Barreto, a partir deste horário, os candidatos já serão enquadrados no crime eleitoral no dia da eleição.
Também está permitida a realização de carreatas, passeatas e bandeiradas até às 22h de hoje.
Mensagens para celulares de eleitores só podem ser encaminhadas até às 23h59 também deste sábado.
A propaganda na internet é permitida durante todo o dia da eleição, incluindo redes sociais e sites dos candidatos.
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