O SBT vai ser multado em R$ 1 milhão por publicidade disfarçada em programa infantil, mas ainda pode recorrer da decisão. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor alega que os apresentadores das atrações voltadas às crianças anunciam a marca dos prêmios em vez de falar o nome do produto durante os jogos por telefone. Os apresentadores também utilizam o diálogo informal e o elogio a determinados produtos, tais como: “Tal brinquedo é muito legal! Você vai se divertir muito!”, em referência clara a uma marca específica.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11) e, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, os programas infantis do SBT descumprem o Código de Defesa do Consumidor. A assessoria informa também que o “cabe recurso ao secretário de Direito Econômico no prazo de 10 dias corridos” por parte do SBT. O DPDC alega que a publicidade é abusiva por se aproveitar “da deficiência de julgamento e experiência da criança”. O processo administrativo contra a emissora de Silvio Santos foi instaurado em abril deste ano e o Grupo de Trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal analisou as imagens dos programas.
O SBT será multado em R$ 1 milhão devido à gravidade e à extensão da lesão causada aos consumidores ao redor do Brasil. O depósito da multa deve ser feito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. Procurada pela reportagem do iG, a assessoria do SBT informou que não foi notificada. "Até o momento o SBT não recebeu nenhuma notificação, ou comunicado. Portanto não irá se pronunciar".
Com informações da Folha
