O SBT será multado em R$ 1 milhão pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) do Ministério da Justiça por anunciar marcas dos prêmios ao invés dos nomes dos brinquedos, através de jogos e brincadeiras feitas por telefone nos programas infantis ‘Bom dia & Companhia’ e ‘Carrossel Animado’.
Segundo o comunicado da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a emissora descumpriu o artigo 37 do código de defesa do consumidor. O parágrafo 2 do artigo classifica como abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.
Na nota, eles dizem que os apresentadores também utilizam o diálogo informal e elogiam determinados produtos dizendo, "Tal brinquedo é muito legal! Você vai se divertir muito", em referência a determinada marca.
O valor da multa leva em consideração a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem recebida e a condição econômica da empresa. O depósito da quantia deverá ser feito ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, que apoia projetos ligados a temas como meio ambiente, defesa da concorrência e do consumidor.
A assessoria do SBT informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação ou comunicado, portanto não vai se pronunciar sobre o caso.
Informações de O Fuxico
