Dado Dolabella pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha
Publicado em 10/07/2013, às 16h26 Redação Galáticos Online
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A agressão de Dado Dolabela a Luana Piovani pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha. Isso porque o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um recurso especial criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazendo o pedido cinco dias após a condenação do ator ser anulada pelo Tribunal de Justiça carioca.
No recurso, o MP sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da lei Maria da Penha. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do recurso.
A agressão de Dado à Luana ocorreu no dia 22 de outubro de 2008, numa boate na Gávea, na Zona Sul do Rio, e resultou em dois processos por agressão, um movido por Luana e outra pela camareira Esmeralda de Sousa, que também foi agredida na situação.
Segundo o jornal Extra, em janeiro deste ano, Dado foi condenado a pagar R$ 40 mil à camareira, em decisão unânime da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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