A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) notificou e embargou o Clube Fantoches, localizado no Largo Dois de Julho, por funcionar sem alvará. A ação foi necessária, após os fiscais da autarquia verificarem que a casa de shows estava realizando um evento de grande porte no dia 6 de junho, mesmo sem dispor de Plano de Segurança e Emergência, tratamento acústico e Projeto de Segurança para Instalação de Proteção contra Incêndio e Pânico.
A empresa Íris Produções Artísticas, responsável pelo show, também foi autuada por emitir, às 22h, índices sonoros de 92 decibéis (dB) - acima dos 60 dB permitidos em lei para o horário. Em dezembro de 2013, o proprietário do clube obteve na Justiça uma liminar para realizar eventos durante a estação do verão. O prazo expirou no dia 20 de março e, portanto, o estabelecimento não tem autorização para funcionar.
De acordo com o gerente de Análise e Licenciamento de Processos Especiais da Sucom, Medici Almeida, o Clube Fantoches precisa apresentar os projetos de segurança e promover as adequações no local, para obter o alvará da Sucom. “Esses planos são baseados em estudos e normas técnicas que garantem mais segurança em casos de risco.
Eles garantem, por exemplo, que a casa de show seja desocupada no menor tempo possível em uma situação de emergência, além de facilitar o trabalho das equipes de resgate”, explica.
Lei - De acordo com o Decreto 23.252/2012, para obter alvará de funcionamento, as casas de show e boates com espaço físico superior a 750 m² , devem ter aprovados na Sucom o Plano de Segurança e Emergência, tratamento acústico e Projeto de Segurança para Instalação de Proteção contra Incêndio e Pânico. Essa documentação garante a instalação de sistemas de hidrantes, sinalização de segurança, iluminação de emergência, rotas e saídas de emergência, detectores de fumaça ou temperatura, além de assegurar a presença de brigadistas no local.
