Após Virginia, Rico Melquiades também obtém salvo-conduto na CPI das Bets; entenda

Após a influenciadora Virgínia Fonseca receber do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio na CPI das Bets, o ex-participante e vencedor do reality A Fazenda 13, Rico Melquiades, também obteve autorização semelhante da Corte.

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada na noite da segunda-feira (12), atendeu parcialmente ao pedido da defesa de Rico. Os advogados solicitaram que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão, argumentando que, embora convocado como testemunha, o ex-fazenda estaria sendo tratado como investigado, o que justificaria proteção adicional.

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O ministro, no entanto, manteve a obrigatoriedade do comparecimento, mas garantiu ao campeão do reality da Record o direito constitucional ao silêncio caso suas respostas possam gerar autoincriminação. 

"Mantém-se o efeito convocatório, tendo o paciente, na condição de testemunha, o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados à investigação, estando, contudo, assegurado o direito ao silêncio", escreveu Moraes na decisão.

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Com isso, o depoimento de Rico foi remarcado para quarta-feira (14). O influenciador deveria ter sido ouvido nesta terça-feira (13), mas, diante da incerteza sobre sua situação legal, os senadores preferiram adiar o encontro.

Instaurada em novembro de 2024 e com trabalhos prorrogados até junho de 2025, a CPI das Bets investiga a atuação de sites de apostas esportivas, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro e a ligação com organizações criminosas, além da participação de influenciadores digitais na divulgação desses serviços.