Alexandre de Moraes toma decisão sobre pedido de suspender ação penal contra Carla Zambelli

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para que ação penal contra ela fosse suspensa. A defesa usou a mesma justificativa do pedido feito pelos advogados de Alexandre Ramagem (PL-RJ), usando o artigo 53 da Constituição Federal que trata sobre a imunidade parlamentar.

Ao negar o pedido da defesa de Zambelli, Moraes disse que não existem motivos constitucionais para negar o pedido.

Polícia

Autor de golpe financeiro contra Chay Suede é preso novamente pela polícia

Baita desconto

Ofertas do dia: smartphone POCO X6 Pro com até 57% de desconto

“Além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente, pois: os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República à deputada Carla Zambelli foram praticados antes da diplomação para o atual mandato”, destacou o ministro.

Na última sexta-feira (9), o STF formou maioria para condenar Zambelli a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo a votação de Moraes. Ainda no julgamento, o magistrado determinou que a parlamentar pague uma indenização de R$ 2 milhões, além da parca do mandato.

O hacker Walter Delgatti também está sendo julgado e pode pegar oito anos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A parlamentar e o hacker se tornaram réus em 2024 após a Primeira Turma da Corte aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).