Cidade baiana 'quebrada' paga cachê gordo a Eduardo Costa e MP-BA quer ressarcimento aos cofres públicos

No último dia 26, o município de Santa Maria de Vitória, no interior da Bahia, celebrou o aniversário de 114 anos. A festa contou com shows, na Praça do Jacaré, e atraiu milhares de moradores. No entanto, a atração principal do evento, o cantor Eduardo Costa, acabou tornando a cidade alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

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Isso porque o sertanejo foi contratado pelo cachê de R$ 350 mil, posteriormente ajustado para R$ 392,6 mil, em meio aos débitos e falta de assistência pública da cidade com quase 40 mil habitantes. Em processo assinado pelo procurador Jurgen Fleischer Jr, o órgão alega que a contratação não condiz com a atual situação econômico-financeira do município, "tendo em vista o quadro de insolvência" vivenciado por Santa Maria da Vitória.

A ação foi aberta pelo MP-BA no dia 20, no intuito de rescindir o contrato e cancelar a apresentação, mas sem êxito. Diante disso, o órgão pede à Justiça que os valores pagos sejam restituídos aos cofres públicos, além disso, que não seja repassado ao município e sim destinado à quitação de pendências.

"Um valor considerável foi realocado para permitir a contratação de show artístico, quando deveria ser direcionado às medidas que assegurem mínima dignidade existencial à população, resultem no desenvolvimento local ou busquem equilíbrio das contas públicas, cumprindo as obrigações pendentes", diz o MP no processo.

Entre os débitos, o valor de R$ 60 millhões quase quatro vezes a geração de receita tributária própria em 2022, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Caprevas), que recentemente ajuizou uma ação com cobrança judicial de R$ 5,2 milhões, do ano atual.

Já com o consórcio de gestão da Policlínica Regional, segundo o MP-BA, o débito é de R$ 700 mil, com risco de comprometimento ao atendimento da população. Diante disso, o órgão aponta que a previsão é que município entre em estado de insolvência financeira em 2027, ou seja, não tenha condições de arcar com as próprias despesas.

"Aliado aos inadimplementos, tem-se a incapacidade do ente federado em atender satisfatoriamente as políticas públicas básicas de educação e saúde, não arcando, por exemplo, com o ajuste legal do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, nos exercícios de 2022 e 2023, tampouco concluindo as obras no hospital público municipal, iniciadas há mais de três anos", afirmou o promotor autor da ação.

Por fim, o Ministério Público alega que o cachê pago a Eduardo Costa tem indícios de sobrepreço, já que o valor médio cobrado pelo artista é de R$ 265 mil. Como prova, o órgão apresentou uma comparação com a cidade de Sarzedo-MG, quando foi cobrado R$ 270 mil, ou R$ 80 mil mais barato.