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Publicado em 17/12/2025, às 16h45 Lorena Alcantara
A nota de repúdio publicada pela Associação Paulista de Cineastas (APACI) classifica como "deslegitimação e difamação" as críticas direcionadas ao ator Wagner Moura, à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e ao diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado.
O pronunciamento acontece após comentários feitos por Paula Lavigne, empresária e esposa do cantor Caetano Veloso, e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT/AP).
Tudo começou quando Wagner Moura publicou um vídeo nas redes sociais pedindo a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos pontos que julga como falhos nos textos do Projeto de Lei do Streaming. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no mês passado, e agora passará por votação no Senado.
Áudios atribuídos à Paula Lavigne declaram que Wagner Moura foi incentivado a gravar o vídeo por Alcoforado e Feghali, insinuando que tratava-se, na verdade, de uma articulação para enfraquecer a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A publicação da APACI repudiou o que classificou de "deslegitimação e difamação" e afirmou que os ataques surgiram em um momento decisivo do debate. “Às vésperas da votação dos projetos que regulam as plataformas de streaming e as big techs, áudios de caráter difamatório foram amplamente divulgados, numa clara tentativa de enfraquecer o debate público e atacar agentes comprometidos com a construção de uma regulação justa e à altura do audiovisual brasileiro”, declarou em nota.
Os textos do PL, de autoria do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), determinam que plataformas fechadas de streaming, como Netflix, Prime Video, Globoplay, Apple TV+ e Disney+, paguem uma alíquota de 4% calculada em cima da receita bruta do ano.
O ator Wagner Moura criticou a taxação e, em vídeo que viralizou nas redes sociais, disse que "o ponto mais bizarro é essas empresas poderem usar parte do dinheiro da taxação para investir em seu próprio conteúdo".
O caso chegou ao Ministério da Cultura que divulgou um comunicado informando o "compromisso com uma regulação justa, soberana e capaz de fortalecer a produção nacional".
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