Defesa de Samara Felippo solicita afastamento de juiz em caso de racismo contra filha da artista

Os advogados da atriz Samara Felippo no caso de racismo sofrido por Alicia, sua filha de 14 anos, em um colégio de São Paulo, solicitaram o afastamento do juiz no caso depois da determinação de que a menor faça parte da audiência apenas na condição de ouvinte. A equipe jurídica também questiona o motivo de o fato infracional análogo ao crime de racismo ser tratado como episódio de violação de direito autoral. 

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Por meio de nota, que foi enviada à Revista Quem nesta quinta-feira (13), Hédio Silva Jr., Thaís Cremasco, Anivaldo dos Anjos e Isabela Dario apontam que o desempenho do magistrado pode caracterizar abuso de autoridade e  crime de prevaricação, quando existe prática indevida do ato de ofício. 

Os profissionais entraram, na quarta-feira (12), com medidas para solicitar o afastamento do juiz do processo e irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Justiça para que a família tenha acesso ao processo,  a filha da atriz seja ouvida e a confissão das agressoras seja considerada pelo novo juiz que venha assumir o caso.

"É no mínimo assustador constatar que um Juiz da Infância não queira ouvir uma adolescente vítima de violência. Basta ler a Constituição, tratados internacionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e várias outras leis federais, para saber que o Juiz é obrigado a ouvir A.F.B., quer isso lhe agrade ou não", explicou Hédio Silva Jr.

"Também queremos saber por que um ato infracional análogo ao crime de racismo, confessado pelas agressoras, está sendo tratado como violação de direito autoral, mesmo porque a filha de Samara não é criadora de obra literária, artística ou científica", completou.