Deolane Bezerra leva revés unânime na Justiça e decisão provoca reação da irmã

A disputa judicial envolvendo Deolane Bezerra teve um novo revés para a influenciadora nesta terça-feira (27). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou, por unanimidade, o pedido da defesa para transferir a ação penal para a Justiça Federal. Após a decisão, a irmã da influenciadora, Daniele Bezerra, publicou um comunicado sobre o resultado do julgamento.

Na nota, Daniele afirmou que a defesa respeita a decisão dos magistrados, mas mantém entendimento jurídico diferente sobre qual esfera do Judiciário deve conduzir o caso. Os advogados também sinalizaram que vão continuar utilizando os recursos legais disponíveis.

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“Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde”, diz um trecho do comunicado divulgado após o julgamento.

A decisão foi tomada pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP e mantém o processo sob responsabilidade da Justiça Estadual. A defesa pretendia levar a ação para a esfera federal com argumentos relacionados à suposta atuação internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC), a possíveis operações financeiras no exterior e a questões tributárias.

A relatora do caso, desembargadora Renata William Rached Catelli, rejeitou os argumentos apresentados e entendeu que eles não justificavam a transferência do processo.

Defesa de Deolane promete seguir na disputa

No comunicado, a defesa afirmou que continuará recorrendo aos instrumentos jurídicos cabíveis para contestar o entendimento do tribunal e defender os direitos e as garantias constitucionais da influenciadora.

“Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais”, diz outro trecho da nota.

Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a defesa pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Deolane responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro em uma investigação que apura suspeitas de ligação com o PCC. A influenciadora nega as acusações.

A decisão desta terça-feira, porém, tratou especificamente da competência para conduzir a ação penal. O julgamento não analisou diretamente a manutenção da prisão preventiva de Deolane.