Desembargador aponta excessos na prisão de MC Poze do Rodo em texto de habeas corpus

O habeas corpus concedido ao cantor MC Poze do Rodo gerou repercussão não apenas por sua soltura, mas pela fundamentação apresentada pelo desembargador Peterson Barroso, da Primeira Vara Criminal de Jacarepaguá. Na decisão, o magistrado apontou ilegalidades na prisão do artista e defendeu o direito à liberdade de expressão artística, em um posicionamento considerado histórico.

Barroso considerou a prisão “desproporcional, com ampla exposição midiática” e ressaltou que o funkeiro foi detido com algemas, sem camisa e descalço, tendo a prisão temporária de 30 dias decretada de forma, segundo ele, “excessiva e desnecessária à investigação”. O cantor é investigado por suposta apologia ao crime e associação à facção Comando Vermelho, mas o desembargador afirmou que “não há comprovação, por ora, de que ele estivesse com armamento, drogas ou algo ilícito em seu poder”.

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Na decisão, o magistrado comparou a situação de MC Poze com a de outros artistas que atuam de forma semelhante, mas não são investigados. “Outros cantores se encontram em semelhante atuação artística e, no entanto, não foram, pelo que se sabe, objeto de investigação”, destacou. Ele também criticou o que classificou como seletividade penal: “É preciso prender os chefes, aqueles que pegam em armas e negociam drogas”.

Barroso ainda apontou a importância da liberdade de expressão como um direito fundamental, afirmando que a manifestação artística não pode ser confundida com prática criminosa. “Liberdade de expressão é direito fundamental que garante a todos a possibilidade de se expressar livremente em suas opiniões, ideias, informações e manifestações artísticas e culturais, sem censura”, escreveu o desembargador.

O caso de MC Poze ocorre em um momento em que o funk tem sido alvo de diversos projetos legislativos. Apenas nos cinco primeiros meses de 2025, metade dos projetos de lei apresentados contra o gênero musical foram registrados, segundo levantamento recente.