Emissora é condenada a pagar R$ 800 mil em ação que envolve a extinta TV Manchete

A RedeTV! é condenada a pagar R$ 800 mil pelo não pagamento de uma dívida de consultoria feita no processo de compra da extinta Manchete (1983-1999). A decisão, da briga está na Justiça desde 2002, foi dada, em primeira instância, pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o site Notícias da TV , a decisão saiu no último dia 24, e o caso foi julgado pela magistrada Ana Cristina Ribeiro. O escritório Caselli Guimarães Advogados, um dos maiores de são Paulo, afirma que prestou serviços de consultoria de mercado e jurídica para Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho, entre 1999 e 2002, e ajudou na documentação de compra de todo material necessário para a formação da rede.

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De acordo com autos do processo divulgados pelo site, a partir de 2002, a empresa parou de ser paga pela RedeTV! e, desde então, a Caselli diz que tenta um acordo para o pagamento dos serviços. Nos autos, a RedeTV! disse que em setembro daquele ano reconheceu a dívida e propôs uma renegociação do que estava pendente de forma parcelada em 12 vezes de R$ 30 mil, mais uma de R$ 40 mil-totalizando R$ 400 mil. A outra parte seria paga via cessão de crédito de valores depositados em juízo em favor do escritório no total de R$ 400 mil, o que completaria os R$ 800 mil.

Entretanto, a Caselli negou o acordo alegando que a emissora não diferenciou os serviços prestados por ela, e que o valor precisava ser pago integralmente. Em outra ação, movida em 2007, a Justiça deu a vitória para a Rede TV! Alegando que a cobrança não era legal. O escritório entrou novamente com uma ação, onde, a juíza Ana Cristina Ribeiro relatou que a RedeTV! estava errada e que nem sempre uma assinatura celebra totalmente um acordo de negócios, isso porque A emissora alegou que não havia nenhum documento assinado formalizando o trabalho entre as partes. Dessa vez o escritório ganhou.

A emissora disse que irá recorrer da decisão: "A RedeTV! já foi vitoriosa em processo anterior cuja cobrança é a mesma, inclusive com a decisão judicial favorável transitada em julgado em 22/10/2019. Inconformado com a decisão da Justiça, o escritório ajuizou uma nova ação com o mesmo objeto. A emissora ressalta que acredita na Justiça e recorrerá, confiante de que ganhará o caso mais uma vez", diz a nota da TV.

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