Gravadora tenta impedir saque de R$ 233 milhões por herdeiros de João Gilberto; entenda

A treta judicial entre a EMI Records Brasil e os herdeiros de João Gilberto, ícone da bossa nova, ganhou um novo capítulo. A gravadora tenta impedir o saque imediato de R$ 233 milhões, valor reconhecido em decisão judicial como indenização devida ao artista. As informações são do colunista Ancelmo Gois. 

O montante está depositado em uma conta judicial e a EMI quer que o valor continue bloqueado até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos, ou até que os recursos ainda em tramitação sejam analisados. O pedido da gravadora tramita na 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

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Entenda o caso 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de João Gilberto à indenização por danos morais, em razão da remasterização não autorizada de suas músicas em CDs. A decisão confirmou o entendimento do TJRJ, que já havia condenado a gravadora. 

O tribunal também garantiu aos herdeiros do artista o acesso aos fonogramas originais, mas sem devolução definitiva das matrizes. Por outro lado, foi reconhecido que a gravadora ainda teria direito contratual de produzir discos de vinil (LPs) a partir das gravações originais. 

Durante o processo, a EMI contestou o resultado da perícia que estimou o valor da indenização, questionou os cálculos já homologados pela Justiça e apresentou uma carta de fiança referente ao montante em disputa.