Justiça concede novo habeas corpus envolvendo passaporte da cantora Joelma; saiba detalhes

O caso envolvendo a posse do passaporte da cantora Joelma ganhou um novo capítulo neste domingo (24). A Justiça do Trabalho da 6ª Região — de Recife (PE), proferiu uma nova decisão liminar que garante à artista a posse do passaporte. 

Sócio do escritório que representa judicialmente a cantora,  Luiz Felicio Jorge explicou que a sentença impede novos pedidos de bloqueio ao documento. “A decisão do Tribunal do Trabalho reconheceu que a proibição de saída do país, o bloqueio do passaporte e a vedação à emissão de novo documento não traria resultado efetivo à execução trabalhista, sendo mera medida punitiva”, disse ele.

REPRESENTATIVIDADE

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“O que é vedado pela Constituição Federal, pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo Pacto de São José da Costa Rica, que consagram como direitos fundamentais a liberdade de locomoção e o direito de ingressar e sair do país. No caso, foi reconhecido que não se trata de viagem para ostentar riqueza, pois a Joelma estava trabalhando no exterior, inexistindo a adequação, razoabilidade e proporcionalidade na decisão proferida anteriormente e que foi corretamente afastada”, completou.

Vale lembrar que o bloqueio do passaporte aconteceu após a condenação da   empresa que ela mantinha com Ximbinha, seu ex-marido. Na ocasião, os responsáveis corporativos foram obrigados a pagar o montante de mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso.