MP-BA explica recomendação para mudança de nome da Arena Daniela Mercury após quase dez anos de uso

Com o festival de Réveillon da capital baiana se aproximando, a arena de shows na orla da Boca do Rio, que era conhecida como Arena Daniela Mercury, passou a se chamar Arena Parque dos Ventos, após quase dez anos de uso. A prefeitura esclareceu que a mudança ocorreu em cumprimento a Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe nomear logradouros públicos em homenagem a pessoas em vida. Diante disso, o Ministério Público da Bahia se posicionou sobre a alteração do nome do espaço. 

Por meio de nota, o MP-BA explicou que a recomendação para a mudança do nome da arena seria realizada no fim de 2023, mas, a Prefeitura da capital baiana não atendeu a observação. Depois disso, foi instaurado um inquérito civil para apurar o caso e, após acordos com órgãos municipais, no mês de julho deste ano, a Empresa Salvador Turismo (Saltur) se comprometeu a atender a recomendação do MP e fazer as correções. 

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A Prefeitura de Salvador também já havia esclarecido, por meio de nota, sobre a alteração do nome da Arena. "A Prefeitura de Salvador informa que, na véspera do Festival Virada do ano passado, o Ministério Público estadual (MP) recomendou a mudança do nome do local onde ocorre o evento, na Boca do Rio. A orientação ocorreu devido à veiculação em peças publicitárias do nome da Arena Daniela Mercury, o que, para o MP, afronta à Lei Federal nº 6.454/1977", informou. 

É importante destacar que em 2017, depois de um ano que a homenagem à Rainha do Axé foi realizada, a gestão municipal ensaiou a mudança quando nomeou inicialmente o espaço na Boca do Rio como Arena Cidade da Música. A ação também gerou polêmica na época e a gestão voltou atrás, rebatizando com o nome da cantora ao anunciar as informações da festa naquele ano.

Confira a nota enviada pelo MP-BA: 

“O Ministério Público da Bahia informa que a Lei Federal 6.454/1977 proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos. A recomendação partiu de uma notícia de fato recebida no MPBA e foi encaminhada no final de 2023, para que o Município de Salvador retificasse, em 24 horas, o nome da arena do Festival da Virada. A recomendação não foi atendida pela Prefeitura sob a alegação de não ter recebido o documento em tempo hábil. O MP instaurou inquérito civil para apurar o caso e, após tratativas com órgãos municipais, a Empresa Salvador Turismo (Saltur) se comprometeu, em julho deste ano, a atender a recomendação do MP e realizar as devidas correções.”