Presídio terá que cumprir exigências especiais para manter Deolane presa; entenda

A prisão de Deolane Bezerra trouxe à tona um detalhe importante sobre a custódia da influenciadora, por ter inscrição ativa na OAB, possui direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e não pode ficar em cela comum antes de uma condenação definitiva.

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Segundo a legislação, advogados presos preventivamente devem ser mantidos em local separado dos demais detentos, conhecido como “Sala de Estado Maior”. Caso a unidade prisional não possua esse espaço, a defesa pode solicitar a conversão da prisão em domiciliar.

Além disso, a influenciadora tem direito a atendimento médico, acesso a medicamentos, comunicação com familiares e contato reservado com seus advogados durante o período de custódia. O sigilo profissional também deve ser garantido.

Deolane Bezerra foi presa na quinta-feira (21) durante a Operação Vérnix, realizada pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.

Segundo os investigadores, a influenciadora teria recebido dezenas de transferências consideradas suspeitas entre 2018 e 2021, em movimentações que se aproximariam de R$700 mil. A operação também teve como alvos familiares de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da facção criminosa.

A defesa da influenciadora nega qualquer irregularidade e afirmou, em nota oficial, que considera as medidas “desproporcionais”. Os advogados também reforçaram a “absoluta inocência” de Deolane e disseram confiar na atuação do Poder Judiciário.