Professor da UFBA critica condenação de Leo Lins: "Moralismo intolerante pode trocar de mãos com facilidade"

A recente condenação do humorista Leo Lins a oito anos de prisão por piadas interpretadas como discurso de ódio está provocando um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão e o risco de um autoritarismo moral. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Wilson Gomes, alerta para o precedente que o caso representa para a democracia brasileira.

Segundo Gomes, há uma tendência crescente de negar direitos civis àqueles considerados "moralmente inaceitáveis". O professor destaca que tolerância é garantir direitos justamente aos indivíduos que causam repulsa. "A liberdade de expressão não precisaria de proteção constitucional se servisse apenas a opiniões que não nos ofendem", escreveu.

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O humor de Lins, marcado pelo ataque a minorias e temas socialmente sensíveis, tem sido amplamente reprovado por setores de esquerda. No entanto, para Gomes, isso não justifica a criminalização de sua arte em um contexto onde adultos, em espetáculos pagos e privados, escolhem consumir esse conteúdo.

Gomes, que também é doutor em Filosofia, aponta que a intolerância moral, quando transformada em decisão judicial, tende a corroer os fundamentos democráticos ao estabelecer exceções com base em juízos subjetivos sobre o que é "ofensivo". "A intolerância se manifesta quando o compromisso com o pluralismo democrático, que exige o reconhecimento da legitimidade dos adversários, cede lugar à repulsa moral", ressalta.

"Não é um bom precedente democrático"

O professor ainda destaca que esse tipo de autoritarismo é transversal: tanto a esquerda quanto a direita recorrem a ele conforme seus próprios critérios de inaceitabilidade moral. “A lista dos que não deveriam gozar dos mesmos direitos e garantias assegurados aos demais pode variar conforme a sensibilidade do grupo, da época e da conjuntura política”, afirma.

Ainda segundo Wilson Gomes, "como as democracias são campos em disputa, não há garantia de que o próximo alvo não seja o censor de hoje, uma vez que o moralismo intolerante pode trocar de mãos com facilidade". "Eis que hoje precisamos defender a ideia de que mandar para a cadeia um comediante por sua 'arte degenerada' não é um bom precedente democrático", finaliza.

Humorista se defende de acusações

Leo Lins se defendeu das acusações em um vídeo postado no último dia 5 de junho. A gravação, intitulada "Sobre a minha prisão", ultrapassou a marca de 3,6 milhões de visualizações no YouTube. "Os julgamentos estão sendo feitos puramente com base na emoção, e ninguém quer ouvir o outro lado", declarou o humorista.

Conforme a sentença da juíza Bárbara de Lima Iseppi, as apresentações de Lins "incentivam a propagação de violência verbal" e "fomentam a intolerância". "Liberdade de expressão não é pretexto para a emissão de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios", escreveu a magistrada.