BNews ESG: Advogado Georges Humbert garante que construção de empreendimento não representa mal à Ilha de Boipeba

Os debates acerca da construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Boipeba, paradisíaca ilha localizada no município de Cairu, Baixo Sul da Bahia, ganharam a pauta dos noticiários nos últimos dias. Muito tem se discutido a respeito dos impactos que podem ser gerados pela construção, cuja emissão da licença foi autorizada no último dia 7 de março pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A decisão, no entanto, pode vir a ser revogada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou que gestores impeçam o licenciamento de qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente nas que envolvem comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, a exemplo das áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, todas em Cairu.

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O empreendimento imobiliário do grupo Mangaba Cultivo de Coco, com instalação prevista na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, deve ocupar cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), em uma área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. Para abordar a legitimidade da construção do empreendimento do ponto de vista socioambiental, o BNews entrevistou o advogado Georges Humbert, pós-doutor em direito e sustentabilidade e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades).

Confira a entrevista na íntegra:

BNews: Do ponto de vista socioambiental, a obra pode, de fato, representar um mal à ilha de Boipeba?
Georges Humbert: não. Pelo contrário. No local a mata nativa será preservada e ampliada. Fazenda da coco, que gera pouco emprego, renda e alto impacto, será revegetada e conviverá com um empreendimento que zela pelo social, tem baixa densidade de ocupação imobiliária, talvez a menor entre os demais da Ilha, e impedirá a predação derivada da ausência de políticas públicas e fiscalização permanente, pois há obrigações sociais e ambientais a serem rigorosamente cumpridas pelo empreendedor.

BNews: A obra de construção do empreendimento imobiliário e turístico estaria dentro da legalidade?
Georges Humbert: sim. Totalmente. Obedeceu ao devido licenciamento, que durou dez anos. Foram ouvidos órgãos e autoridades municipais, estaduais e federais. As regras e condições do Código Florestal, da Lei da Mata Atlântica e da APA [Área de Proteção Ambiental] serão observadas. Em rigor, o empreendimento fará mais, pelo ambiental, do que a própria lei exige.

BNews: Os problemas ambientais que a obra poderia causar à ilha são irreparáveis?
Georges Humbert: toda atividade humana e até movimentos da natureza causam impactos positivos e negativos. No caso, os negativos são considerados baixos, ao tempo em que os positivos serão significativos, e produzirão um ciclo virtuoso para todos, notadamente a comunidade local, mas também todo o estado, uma vez que o desenvolvimento ordenado e planejado é a melhor forma de proteger o meio ambiente.

BNews: O senhor teve acesso ao processo legal de construção do empreendimento? Se sim, quais as suas considerações sobre, enquanto jurista?
Georges Humbert: sim. Verifiquei um processo tecnicamente fundamentado. Com diversas diligências. Efetiva participação popular. Transparente. Pareceres técnicos e jurídicos favoráveis. Estudos multidisciplinares substantivos e acima da média em qualidade e assertividade, notadamente quanto ao aspecto antropológico, o que permitiu uma decisão acertada do Inema de conceder a licença, com condicionantes.

BNews: Numa espécie de balanço dos benefícios e malefícios que a obra pode gerar à ilha, o que se pode levar em consideração?
Georges Humbert: como benefício, cita-se que uma fazenda de coco vai voltar a ter mais vegetação nativa, com corredores ecológicos, reestabelecendo a vida natural, em detrimento da exótica, na fauna e flora, além de impedir grilagem, ocupação irregular e sem saneamento, com esgotos e doenças, valorizando o local, inclusive para as comunidades, que terão suas propriedades valorizadas, a sua qualidade de vida potencializada, com mais chances de emprego, renda, preservação dos costumes e culturas, combate à violência, às drogas e à habitação em condições degradantes. O grande malefício seria a obra não ser empreendida ou ser paralisada, gerando incerteza e insegurança jurídica, afastando quem respeita a lei e atraindo a ocupação ilegal por criminosos, uma vez que hoje, na Bahia e, arrisco, no Brasil, não há empreendimento turístico que utilize um percentual tão pequeno de uma imensa área, com lotes de trinta mil metros quadrados, em vez de três mil, e que estimulará a ocupação racional e compatível com o meio ambiente, até porque as condições naturais do local serão sempre o maior ativo do negócio, de acordo com o projeto.

BNews: Quais impactos a construção poderia gerar à comunidade local?
Georges Humbert: há impactos diversos. Haverá mudança com relação a empregos, comércio, turismo, circulação de pessoas. Tudo isso foi analisado e medidas mitigadoras e de compatibilidade da nova realidade foram consideradas e precisam ser aplicadas, monitoradas, avaliadas e fiscalizadas, para que a comunidade preserve suas qualidades, conserve suas tradições e, ao mesmo tempo, tenha progresso social e econômico.