Desembargador Lidivaldo Brito defende reciclagem de professores: 'têm que deixar seus problemas em casa'

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu, nesta quinta-feira (23), uma série de ações em Itabuna, no sul do estado, como parte do projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”.

Em entrevista ao BNEWS, o desembargador Lidivaldo Brito defendeu que os professores precisam se reciclar para uma nova era, abandonando posturas autoritárias em sala de aula e compreendendo que a educação é uma troca baseada no diálogo e no exemplo, sem gritos ou desabafos de problemas particulares.

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À reportagem, ele também elertou sobre o racismo estrutural e a violência de gênero e psicológica nas escolas, reforçando que a injúria racial e o racismo são crimes imprescritíveis e inafiançáveis. Alem disso, também comentou sobre o Projeto Luiz Gama, cotas e proibição radical de celulares.

Temas sensíveis em debate

Durante as atividades educativas realizadas no Fórum Ruy Barbosa, o desembargador destacou que os conteúdos foram escolhidos para dialogar diretamente com a realidade dos jovens.

“E aqui nós escolhemos alguns temas que são sensíveis. A questão da violência doméstica, que não é só em relação à mulher, mãe, mas também em relação à filha, às meninas, a violência contra as meninas nas escolas, e a violência não é só física, a violência é psicológica, a violência de gênero, é a misoginia”, alerta.

Segundo o desembargador, a iniciativa busca aproximar o Judiciário da população, especialmente dos estudantes da rede pública, e reforçar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos garantidos por lei.

“Eu acho que desperta nos alunos a cidadania. Eles percebem que o Poder Judiciário está tentando se aproximar cada vez mais da população. Não é um poder encastelado”, avaliou.

Racismo nas escolas e caminhos para denúncia

Ele também chamou atenção para o racismo estrutural e seus impactos históricos na sociedade brasileira. “E a questão do racismo que perpassa aí toda a nossa sociedade, a nossa sociedade escravagista, que durante muito tempo excluiu a população negra do processo de desenvolvimento.”

Lidivaldo Brito reforçou que racismo é crime e explicou que estudantes que se sintam discriminados podem buscar diferentes instâncias para denunciar situações de preconceito. “Olha, o racismo é crime. E agora a injúria racial, que era um crime de ação privada, que no início, era um crime contra honra, hoje a injúria racial está também tipificada como um crime de racismo, então é imprescritível e inafiançável.”

O desembargador afirmou que há limites para a abordagem dos professores sobre o tema e orientou que alunos procurem os canais responsáveis quando se sentirem vítimas de discriminação.

“Então, os professores, eles não podem avançar nessa questão, porque há uma limitação em relação às abordagens. Os alunos que se sentirem discriminados, podem procurar as instâncias escolares. Eu acho interessante, a direção da escola, a coordenação, o SOE [Serviço de Orientação ao Aluno], a Secretaria de Educação, a Diretoria Regional de Educação. As autoridades, aí já é a questão mesma da repressão, a delegacia de polícia, a promotoria, a Defensoria Pública para a defesa dos seus direitos.”

Projeto leva referências negras para escolas públicas

Durante a entrevista, o magistrado também citou o projeto Luiz Gama, iniciativa do TJBA que leva a história do jurista e abolicionista às escolas públicas. “Eu com 13 anos, tive acesso a um procurador do Estado que falou sobre a importância de uma procuradoria para defender os interesses do Estado. Isso me despertou. Então, nós temos no tribunal um programa que é o projeto Luiz Gama, levar a vida de Luiz Gama às escolas públicas para os estudantes, porque a vida de Luiz Gama foi uma vida de superação.”

O desembargador afirmou que o projeto também leva juízes negros para conversar com estudantes. “E nós levamos, inclusive, juízes negros para que os estudantes possam perceber que é possível avançar, que é possível superar as dificuldades. Porque a vida não é fácil para a população pobre, é uma vida de sofrimento, é uma vida de labuta. E, então, a sociedade tem responsabilidade sobre isso.”

Cotas como reparação

Ao abordar o acesso ao ensino superior, o desembargador enfatizou o papel das políticas de cotas para estudantes. “Então, as cotas, eu quis enfatizar isso aqui, é justamente porque não é uma palestra técnica, da universidade, é uma palestra mais voltada para os jovens, para que eles saibam que eles têm o direito às cotas. Não é um presente, não é uma dádiva, é uma reparação e eles podem ingressar nas universidades públicas através desse mecanismo”.

“Professores têm que ser reciclados”

Ao comentar o papel dos educadores, Lidivaldo Brito defendeu uma mudança na relação entre professores e alunos dentro das salas de aula. “Mas, eu acho que os professores, eles têm que ser reciclados. Nós estamos vivendo uma nova era. Não existe mais aquela autoridade na sala de aula imune a qualquer tipo de crítica, com todos os poderes. A educação é uma troca. Não pode um professor ensinar lecionar gritando com os alunos. Seus problemas particulares, os professores têm que deixar em casa. Quando entram ali, eles são mestres, têm uma juventude ali, uma infância aguardando mensagens positivas”.

Celulares nas escolas
Para o magistrado, o aparelho pode prejudicar a aprendizagem, mas a regra também deve valer para professores. “O exemplo tem que vir de cima”, diz desembargador Questionado sobre as reclamações de adolescentes em relação à proibição do celular nas escolas, Lidivaldo Brito afirmou que não é radical sobre o tema e reconheceu que as redes sociais possuem pontos positivos e negativos.

“Olha, eu não sou radical. Eu acho que as redes sociais, elas têm o melhor e o pior. Então, claro que as crianças têm que ser monitoradas pelos pais, os adolescentes também, mas os adolescentes já têm um certo discernimento. O ambiente escolar é um ambiente de trocas, de amizade, de interação. Quanto menos usar o celular no ambiente escolar, melhor. Para uma pesquisa, tudo bem. Mas na sala de aula, o aluno não deve usar o celular, porque atrapalha, mas o professor também não deve.”

Segundo ele, a postura dos educadores também influencia a cobrança sobre os alunos. “São duas vias, né? O professor tem que dar o exemplo. Não pode o aluno... Porque ontem eles questionaram isso lá em Ilhéus, mas por que o professor usa, usa o celular e o aluno não pode usar? Então, o exemplo tem que vir de cima”.

Redes sociais

O desembargador citou que o debate sobre o acesso de jovens às redes sociais ainda passa por um período de avaliação. “Na Europa, inclusive, eles estão limitando, os jovens só vão acessar o celular a partir dos 16 anos, às redes sociais. Então, nós estamos vivendo esse momento ainda. Ainda é um momento de muita experimentação, mas na sala de aula, eu sou contra o uso de celular. Não pode, não pode usar.”

Durante a entrevista, o magistrado também falou sobre a necessidade de acompanhamento de crianças e adolescentes no ambiente digital. “No ambiente ali do recreio, do intervalo, aí depende de cada escola. Mas no todo, eu acho que o uso do celular, ele tem que ser, assim, um uso saudável, para o bem. Vídeos positivos”.

Serviços gratuitos e regularização de imóveis

Além das palestras, a programação em Itabuna incluiu uma feira de serviços com atendimento gratuito à população, oferecendo orientação jurídica, emissão de documentos e serviços de saúde no Fórum Ruy Barbosa.

Também houve entrega de títulos de propriedade por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o objetivo de garantir o direito à moradia formal para moradores da cidade. As ações integram a estratégia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de levar serviços e atividades institucionais para fora de Salvador, aproximando o Judiciário da população do interior.