Publicado em 19/04/2016, às 18h36 Redação Galáticos Online (Twitter: @galaticosonlines)
A Procuradoria Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se posicionou, nesta terça-feira (19), sobre o caso Victor Ramos. Como já era esperado por todas as partes envolvidas no processo, a Procuradoria abriu inquérito para apurar os procedimentos de arquivamento do caso no Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA) e pela Diretoria de Registros e Transferências da CBF.
No pedido de inquérito, a Procuradoria requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial que seja oficiada, através da CBF, da FIFA e o responsável pelo seu Departamento de TMS, para que esclareçam as questões relativas às transferências nacional e internacional de atletas.
Na oportunidade, o diretor de registros da CBF, Reynaldo Buzzoni entregará toda a documentação que atesta que a transferência do zagueiro para o Vitória foi nacional. O dirigente, inclusive, já conseguiu junto à FIFA manifestação favorável à legalidade do jogador. Após receber a documentação, a procuradoria deve finalmente manter o arquivamento e, posteriormente, o presidente do STJD, Caio Rocha.
Também nesta terça, a procuradoria do STJD manteve a decisão do TJD-BA de extinguir o mandado de garantia interposto pelo Bahia, que solicitava a suspensão dos jogos do Vitória no Baianão, e também a medida inominada interposta pelo Flamengo de Guanambi, que requeria a paralisação do campeonato. Com isso, não há mais riscos de os jogos finais do Baianão não acontecerem.
Confira abaixo o detalhamento do pedido de inquérito da Procuradoria do STJD:
· Seja instaurado Inquérito com vistas a apurar a existência de infração disciplinar, apurar os procedimentos de arquivamento do TJD local e da diretoria de registros e transferências da CBF. Determinar eventual materialidade e autoria, bem como trazer elementos suficientes para escorreita e segura instauração de eventual ação disciplinar;
· A produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial que seja oficiada, através da Confederação Brasileira de Futebol, a FIFA e o responsável pelo seu Departamento de TMS, para que esclareçam as questões relativas às transferências nacional e internacional de atletas;
· Sejam observados os demais procedimentos legais para o trâmite do presente Inquérito;
· Opina pela manutenção da decisão da extinção da Medida Inominada 065/2016, pelas razões trazidas no decisum e aqui também alinhavadas;
· Por fim, opina pela manutenção da decisão da extinção da Medida Inominada 065/2016, e pela suspensão do Mandado de Garantia n.º 062/2016 até conclusão do inquérito, pelas razões trazidas no decisum da primeira demanda (Medida Inominada) e aqui também alinhavadas.
