Volta às aulas: 13 escolas são notificadas por reajustes da mensalidade ou lista de material escolar

A Operação Volta às Aulas, promovida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), notificou 13 das 14 escolas vistoriadas, desde a terça-feira (27). A informação foi publicada pela prefeitura nesta quinta-feira (29). Os estabelecimentos vistoriados foram dos bairros da Pituba, Caminho das Árvores, Itaigara, Costa Azul, Pituaçu, Patamares, Paralela, Imbuí e Cabula.

Durante a operação, que prossegue até esta sexta-feira (30), é solicitada a planilha de custos para aferir eventuais reajustes da mensalidade e a lista de material escolar de todas as séries para o ano letivo de 2019. A instituição que não apresentar os documentos no ato, é dado um prazo de até 30 dias para ser entregue na sede da Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro. 

FIQUE LIGADO

Foliões testam positivo para sífilis e HIV na Micareta de Feira; veja balanço

ABRIU O JOGO

Pai revela medo de morrer do filho agredido por colegas em escola

A operação é para coibir possíveis abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino e violações aos direitos dos consumidores tendo em vista o início do ano letivo.

O diretor da Codecon, Alexandre Lopes, explicou que, para o reajuste da mensalidade, a instituição pode acrescentar ao valor da mensalidade os custos correspondentes a gastos previstos para aprimorar o projeto didático-pedagógico, ou para cobrir custos com reformas e aumentos salariais previstos em lei. 

"Todos esses valores deverão estar expressamente comprovados mediante apresentação de planilha de custo, frisando que o reajuste da mensalidade será admitido apenas anualmente, e o consumidor deverá ter acesso a essa planilha, caso deseje”, explicou Lopes.

Quanto a lista dos materiais, Lopes afirmou que deve conter apenas itens de uso individual do aluno, para desenvolver o objeto do contrato de prestação de serviços firmados entre o responsável e a instituição. "Não pode ser exigido material de uso administrativo como papel ofício, papel higiênico e material de limpeza”, completa.