Projeto de Lei prevê recadastramento de torcedores duas vezes por ano
Torcidas organizadas podem ser obrigadas a realizarem o recadastramento de seus integrantes |
Publicado em 27/07/2012, às 17h25 Redação Bocão News
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As torcidas organizadas podem ser obrigadas a realizarem o recadastramento de seus integrantes duas vezes por ano (janeiro e agosto). De acordo com a Agência Câmara, essa é à base do Projeto de Lei 3462/12, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a publicação, a torcida que não respeitar a exigência não poderá utilizar camisas, faixas, instrumentos musicais e outros adereços em dias de eventos esportivos e nas imediações dos estádios.
Conforme a agência, a proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), que atualmente exige o cadastramento dos integrantes da torcida organizada. Segundo o deputado Andre Moura, “o objetivo da medida é manter o banco de dados das torcidas atualizado, facilitando a identificação de integrantes que se envolverem em atos de violência”, explica.
“Isso dará maior segurança aos demais torcedores, visto que, facilitando a identificação dos torcedores agressores, mais fácil será a punição e até mesmo o banimento dos mesmos dos estádios, trazendo mais tranquilidade aos eventos desportivos”, afirma Moura.
A Câmara esclarece que o projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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As torcidas organizadas podem ser obrigadas a realizarem o recadastramento de seus integrantes duas vezes por ano (janeiro e agosto). De acordo com a Agência Câmara, essa é à base do Projeto de Lei 3462/12, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que tramita na Câmara dos Deputados.
