BOMBA! Justiça abre caminho para venda de 90% da SAF de gigante da Série A com investimento de R$500 milhões

A Justiça autorizou uma nova etapa no processo de venda da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Vasco da Gama. Nesta sexta-feira (28), foi publicado o edital que estabelece as regras para a disputa pelo controle de 90% do capital social da SAF, por meio da chamada UPI Equity.

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Com a publicação do documento, potenciais investidores passam a ter a possibilidade de apresentar propostas concorrentes. A oferta apresentada pelo empresário Marcos Lamacchia, primeiro interessado em formalizar uma proposta, servirá como referência mínima para a disputa. 

O edital também permite que eventuais interessados apresentem propostas sob sigilo, desde que façam a solicitação dentro das regras estabelecidas. Em entrevista ao ge, Lamacchia afirmou estar ansioso pelo avanço do processo e disse esperar a autorização definitiva para iniciar o projeto.

De acordo com o empreendedor, a proposta levantada tem como objetivo promover uma transformação nos bastidores e na direção do Gigante da Colina. No entanto, até o momento, não foi definida a data para a realização do leilão.

Aportes no futebol

Pelos termos da proposta de Lamacchia, o futuro controlador deverá investir R$500 milhões diretamente no futebol do Vasco. O valor será distribuído em cinco parcelas anuais de R$100 milhões, com correção pelo INPC.

Os recursos terão uso exclusivo no departamento de futebol, incluindo despesas com comissão técnica, contratação e manutenção de jogadores. O dinheiro não poderá ser utilizado para o pagamento ou amortização de dívidas.

A operação também prevê a transformação em capital social do financiamento DIP concedido pelo Banco Crefisa à SAF. O valor líquido da operação é estimado em aproximadamente R$ 80 milhões. Com a conversão, o débito será quitado.

O novo controlador ainda terá responsabilidade de oferecer suporte financeiro para o cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial, que inclui o pagamentos a credores, tributos, encargos previdenciários e dívidas que não estejam sujeitas ao plano.

Outra obrigação prevista no edital é garantir o equilíbrio financeiro da Nova SAF durante os cinco primeiros anos. Se as receitas geradas pela própria empresa não forem suficientes para cobrir os custos, o controlador deverá assumir integralmente as despesas operacionais e os investimentos necessários.

Na estrutura do futebol, estão previstos R$120 milhões em investimentos no Centro de Treinamento utilizado pelo elenco profissional ao longo de dez anos.

Para as categorias de base, a previsão é de mais R$30 milhões em investimentos durante os dois primeiros anos. O edital também prevê a busca por até R$150 milhões em projetos que utilizem mecanismos de incentivo fiscal destinados ao clube associativo, em um período de dez anos.

Além dos valores já estabelecidos, o controlador poderá ser obrigado a realizar aportes extras caso a SAF não disponha de recursos suficientes para cumprir compromissos da recuperação judicial, quitar tributos ou executar os investimentos determinados no edital. Entretanto, esses aportes adicionais não poderão provocar diluição ou ampliar a participação acionária do controlador.

Garantias e restrições

Para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, o edital estabelece uma série de garantias. Entre elas está a manutenção de uma conta vinculada, conhecida como escrow account, com recursos equivalentes a três meses das obrigações relacionadas à recuperação judicial, aos tributos e às dívidas extraconcursais.

Caso o saldo fique abaixo do limite determinado, a recomposição deverá ser feita em até 20 dias úteis. Também foram estabelecidas garantias pessoais de Marcos Lamacchia e da Crefipar, por meio de fiança e aval, com renúncia ao benefício de ordem.

Se algum dos garantidores apresentar insolvência durante o período de supervisão judicial, será necessário comprovar capacidade financeira ou reforçar os recursos mantidos na conta vinculada.

As regras ainda determinam um período de lock-up para as ações da Nova SAF e impedem a distribuição de dividendos durante os próximos dez anos.