Defesa de Robinho recebe resposta após aplicação de recursos para liberdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (8), dois pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A intenção dos documentos é defender a legalidade da prisão de Robinho. Além disso, o parecer também se manifestou contrário a recursos apresentados pela defesa do ex-jogador da Seleção Brasileira.

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Com isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a sentença italiana que condenou o ídolo do Santos a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo no dia 20 de março. A prisão do ex-atleta aconteceu na noite seguinte, na cidade de Santos (SP).

Sendo assim, a defesa recorreu ao STF em duas ocasiões e em uma ao próprio STJ. O ministro Luiz Fux é relator dos dois pedidos e, ainda assim, determinou a tramitação conjunta deles no STF. A decisão dele só será tomada após ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Detalhes

Gonet justifica em um dos pareceres que o início do cumprimento da pena na prisão não está condicionado a um pedido do Ministério Público, assim como de outro interessado. “A medida é adotada de ofício pelo Poder Judiciário”, diz.