Ex-zagueiro do Fluminense é condenado a pagar multa de R$ 500 mil; saiba o motivo

Um ex-zagueiro do Fluminense foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de uma multa de R$ 500 mil. Segundo informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Marlon Santos, que hoje joga pelo Los Angeles FC, nos Estados Unidos, quebrou um contrato com a empresa Magnitude Brazil Esportes.

De acordo com a publicação, o acordo entre as partes foi assinado em 2012, mas dois anos depois, quando o atleta deixou o futebol brasileiro rumo ao Barcelona, da Espanha, houve o descumprimento de uma cláusula. Isso porque o jogador teria comunicado a rescisão de forma unilateral e sem o pagamento da multa estipulada.

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Com isso, Marlon foi condenado ao pagamento da indenização quase dez anos depois, que deverá ser corrigida pela inflação. A decisão foi reformada pelos desembargadores do TJ-RJ, que determinaram o cumprimento após o pedido da empresa ter sido negado em primeira instância.

"Do conjunto probatório, não se verifica qualquer nulidade na cláusula que determina o prazo de cinco anos de duração do contrato firmado, sujeito às normas do direito civil, não assim às do Regulamento Nacional de Intermediários da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do ano de 2017, por isso que, além de ser posterior à assinatura da avença, o objeto do contrato, ora em debate, excede as funções de intermediário de atleta de futebol", diz o voto do relator.

Em argumento, o magistrado também sublinhou que Marlon já pagou os mesmos R$ 500 mil a outro representante — duas empresas o agenciavam na época. Sendo assim, ficou entendido pela Justiça que o não pagamento à Magnitude Brazil Esportes violaria o princípio da boa-fé objetiva e da isonomia ao privilegiar um representante em detrimento do outro.