Globo é processada em R$ 9,9 milhões por propaganda enganosa no Brasileirão; entenda

A Globo foi condenada a pagar cerca de R$ 9,9 milhões ao Procon-SP por uma propaganda considerada enganosa do Campeonato Brasileiro, o Brasileirão. Segundo informações do F5, da Folha de S. Paulo, o órgão entrou com uma ação contra a emissora em 2019 e pediu a execução da condenação na Justiça.

Conforme o Procon, a Globo veiculou publicidade dos seus canais Premiere e Premiere Play sobre a transmissão de todos os jogos das séries A e B do Brasileirão. O anúncio, no entanto, foi feito antes de fechar acordo de direitos de imagem com Palmeiras e Athletico-PR.

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Os jogos do Palmeiras foram transmitidos a partir da 6ª rodada do campeonato, enquanto os do clube paranaense não foram transmitidos.

Diante das alegações, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o caso em última instãncia em 2022 e condenou a emissora por "propaganda enganosa". Para o desembargador Oswaldo Luiz, a propaganda "malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço". Ainda segundo o magistrado, foi um "conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor". 

A Globo recorreu da decisão, alegando que o Procon não demonstrou as práticas abusivas cometidas, além de negar as infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A emissora também afirmou que as negociações com os dois clubes foram feitas por meses, mesmo após o começo da competição.

Segundo o F5, o Procon usará a quantia milionária para propagandas sobre defesa do consumidor.