Instituto Brasileiro de Jogo Responsável condena proibição das bets pelo Governo Lula: "risco em atividade"

Após o Governo Lula anunciar uma Medida Provisória que proíbe as bets de operarem no Brasil, divulgada nesta sexta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu um comunicado à imprensa repudiando a decisão do Presidente da República.

Em nota, o IBJR inicia o comunicado afirmando que a decisão do Governo Lula "representa uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal".

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Ao decorrer do comunicado, o instituto também afirma que a proibição não elimina uma demanda existente no mercado de apostas e faz um alerta sobre a operação de sites clandestinos não licenciados ao compartilhar um "estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, estima que entre 38% e 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas, percentual inferior aos 41% a 51% estimados em 2025".

Segundo o instituto, a decisão do Governo Lula remove a segurança de quem aposta. "A medida também elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de proteção previstos no ambiente regulado, como identificação, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transações, autoexclusão e ferramentas de Jogo Responsável”, pontuou.

“Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado também perde instrumentos de fiscalização e rastreamento das operações financeiras", afirma.

Por fim, o IBJR enfatiza que o enfrentamento dos problemas relacionados às apostas passa pelo fortalecimento da regulamentação, da fiscalização e das políticas de Jogo Responsável, aliado ao combate ao mercado clandestino, não na proibição.

"Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados às apostas é fortalecer a regulamentação, a fiscalização e as políticas de Jogo Responsável, além de intensificar o combate ao mercado clandestino. A preservação de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obrigações aos operadores e mantenha instrumentos de proteção aos consumidores", conclui o comunicado.