Julgamento de Bolsonaro: saiba detalhes do voto do relator

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na noite desta terça-feira (27), por abuso de poder e utilização indevida dos meios de comunicação social.

Gonçalves citou as "mentiras" e "discursos violentos" do ex-presidente. "Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida polícia, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", escreveu Gonçalves.

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Outro ponto trazido pelo relator foi a vantagem eleitoral de Bolsonaro pela reunião com os embaixadores. "O evento ocorreu quase um mês antes do início da propaganda eleitoral – em momento no qual já era notícia a pré-candidatura do primeiro investigado à reeleição – e possibilitou a projeção midiática de temas que foram explorados continuamente na campanha, assegurando vantagem eleitoral triplamente indevida, em função do momento, do veículo e do conteúdo", escreveu.

O Ministro citou também o papel do presidente da República em zelar pela livre atividades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário."Quem exerce a chefia do Poder Executivo federal é pessoalmente responsável por zelar pelo livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação, pelo exercício dos direitos políticos e segurança interna. As normas acima transcritas constituem padrões de conduta democrática. Sua observância é irrecusável e objetivamente imposta, independentemente de haver ou não adesão moral e íntima por parte do mandatário", explicitou.