URGENTE: Ministro relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na noite desta terça-feira (27), por abuso de poder e utilização indevida dos meios de comunicação social.

No julgamento, os ministros do TSE analisam dois casos em específico: o primeiro, datado de 18 de julho de 2022, quando o então presidente da República, Bolsonaro, convidou embaixadores de outros países para uma palestra no Palácio do Planalto, em que ele contestava a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

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Na avaliação do PDT, autor da ação julgada no TSE, o caso se tratava do uso da máquina estatal para obter vantagens eleitorais, com um discurso político que atacava a democracia brasileira e visava desmoralizar as instituições. Na oportunidade, o ato de Bolsonaro foi transmitido ao vivo pela emissora pública TV Brasil.

Em segundo plano, os ministros também avaliam o caso da “minuta golpista”, documento apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, onde foi identificado o planejamento para um golpe de estado no Brasil, impedindo a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relator do processo, Gonçalves iniciou o julgamento votando pela aceitação da “minuta golpista” como uma das provas. Ao superar esse ponto, o ministro acelerou o voto, evitando ler inteiramente as citações de jurisprudências e doutrina jurídica, apontando sempre a sua tendência da condenação de Bolsonaro.

"A reunião, portanto, teve nítida finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional. O uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada. A transmissão da TV Brasil e redes potencializou o alcance da desinformação", avaliou Gonçalves.

"A estratégia de descredibilização das urnas eletrônicas e os ataques à Justiça Eleitoral contribuíram significativamente para estimular a não aceitação dos resultados eleitorais por parte da população. A minuta de decreto de Estado de Defesa, apreendida na residência de Anderson Torres em 12 de janeiro de 2023 é um exemplo do impacto dessa estratégia", continuou o relator.

"A minuta também indica que estava sendo gestado um golpe de estado, convergente com o discurso de 18 de julho de 2022, no qual se insinuou que a derrota do candidato à reeleição corresponderia a uma prova de fraude", pontuou o ministro.

Benedito Gonçalves foi o primeiro ministro do TSE a votar no julgamento, que ainda terá os votos de outros seis magistrados: Raúl Araújo, Floriano Marques, André Ramos, Carmen Lúcia, Kássio Nunes Marques e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.