Política
Marcos Corrêa / PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta, desde a última semana, um julgamento que pode deixá-lo impossibilitado de disputar e assumir qualquer cargo eletivo nos próximos anos. Nesta terça-feira (27), uma nova sessão deve dar início à votação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definindo o destino do líder direitista.
A primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu na última quinta-feira (22), com a apresentação do relatório do ministro relator Benedito Gonçalves; com as manifestações da acusação, feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e das defesas de Bolsonaro e do seu candidato a vice, General Braga Netto; e com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em seu parecer, o MPE opinou pela condenação de Bolsonaro, por se utilizar do cargo público de presidente da República para obter ganhos políticos eleitorais. Por outro lado, o General Braga Netto ganhou opinativo em sentido contrário: pela sua absolvição.
Os advogados especialistas em direito eleitoral Ademir Ismerim e Neomar Filho, procurados pelo Bnews, explicaram o caso que resultou no processo contra Bolsonaro. De acordo com eles, o ex-presidente está sendo acusado de se utilizar do seu cargo público para tirar vantagens políticas e eleitorais.
“Bolsonaro está sendo acusado de abuso do poder político e utilização indevida dos meios de comunicação social. Tudo isso porque, no dia 18 de julho de 2022, ele fez uma reunião com embaixadores dentro do Palácio da Alvorada e essa reunião foi transmitida pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente da República”, explicou Neomar.
“O instrumento jurídico que entraram contra Bolsonaro é uma AIJE [Ação de Impugnação Judicial Eleitoral], que traz um primeiro fato, que foi a reunião com os embaixadores no Palácio do Planalto. Posteriormente, juntaram aquele papel sobre o suposto golpe de estado. Então, o Ministério Público e o relator estão aceitando como um fato novo”, relatou Ismerim.
Os advogados, porém, discordam acerca de forma e mérito no processo. Para Ismerim, o relator aceitou novas provas incluídas fora do prazo, o que não deveria acontecer, com base no ordenamento jurídico brasileiro.
“Pelo que eu tenho acompanhado até agora, a tendência é que ele seja declarado inelegível. Mas, na minha opinião, há alguns equívocos na interpretação que levaria a essa decisão. Por exemplo: a lei fala que o agente público não pode usar um bem público para pedir voto. Bolsonaro se reuniu com embaixadores. Só que embaixadores não são eleitores. Então, eu acho que não cabe essa interpretação”, avaliou Ismerim.
“No caso do papel com o planejamento para um golpe, seria uma nova prova para a inelegibilidade de Bolsonaro. Mas o prazo já venceu, na medida em que eu entendo que não caberia sua utilização como prova”, continuou Ismerim.
Já para Neomar, as decisões no âmbito do processo foram tomadas com o cuidado necessário, sendo sempre legitimadas pelo colegiado do TSE.
“O processo, na minha visão, corre de maneira muito técnica e cuidadosa, por parte do relator, que conduziu o processo até então. Durante o curso do processo, foram proferidas algumas decisões, inclusive a que mantém o processo na Justiça Eleitoral, que portanto foram submetidas a referendo do plenário. Inclusive o aceite de novas provas, como a minuta do golpe, que foi anexada no processo no mês de janeiro de 2023”, apontou Neomar.
“O relator acolheu a juntada dessa prova e o plenário do TSE referendou essa decisão, portanto resolvendo de maneira colegiada essa situação. O relator foi muito cuidadoso, muito técnico, rigoroso inclusive com a ampla defesa e o contraditório, sempre submetendo ao crivo da parte contrária e do Ministério Público tudo que foi anexado aos autos”, concluiu o deputado.
Ambos concordam, entretanto, que há uma tendência de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE, o que resultaria em oito anos de inelegibilidade, contados a partir da última eleição disputada por ele. No caso, como o ex-mandatário da República disputou o pleito de 2022, até outubro de 2030, ele seguiria inelegível.
“A inelegibilidade prevista, para o caso de Bolsonaro sofrer a impugnação no TSE, é de oito anos a contar da data da última eleição que ele concorreu, o que significaria que ele ficaria, pelo menos, até 2030 sem poder concorrer a nenhum cargo eletivo”, disse Ismerim.
PREJUÍZO
Ouvido pelo Bnews, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) também opinou sobre o processo. Segundo ele, a Justiça pode cometer um grande erro caso decida condenar o ex-presidente da República, que, de acordo com o parlamentar, é representante de aproximadamente metade da população brasileira.
“Esse julgamento, eu enxergo que poderá trazer um grande prejuízo à nossa democracia, caso porventura se confirme uma decisão que resulte na inelegibilidade. Nós vemos um país dividido e isso se mostra no resultado extraído das urnas. Em que pese a pequena diferença, vimos o eleitorado brasileiro entre o candidato que conseguiu a vitória e Jair Bolsonaro. E quando você tira um candidato tão popular, você acaba atingindo a democracia. Espero que o TSE pondere essas questões, guarde esse equilíbrio, considere o aspecto democrático e Bolsonaro siga com seus direitos políticos irretocáveis”, apontou o deputado.
Leandro, porém, afirmou que a direita não sentirá tanto o peso eleitoral de uma possível inelegibilidade de sua principal liderança. Na avaliação do deputado, Bolsonaro, sendo candidato ou não, segue sendo um forte líder dos direitistas brasileiros, capaz de conduzir uma outra candidatura para enfrentar o grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026.
“Tenho certeza que a direita brasileira vai se fortelecer cada vez mais, inclusive com a liderança do próprio Jair Bolsonaro. E, em 2026, caso não tenhamos o ex-presidente, um grande nome vai surgir, com o apoio dele, com o apoio de toda a direita, e terá uma candidatura forte, como seria a de Bolsonaro”, finalizou.
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