Justiça não analisa liminar e manda ação sobre torcida do Vitória no Ba-Vi para nova instância

A disputa judicial envolvendo a presença da torcida do Vitória na final do Campeonato Baiano ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou não ter competência para julgar o mandado de segurança apresentado por torcedores rubro-negros e determinou o envio do processo para o primeiro grau do Judiciário.

A decisão, obtida pelo BNews, foi assinada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que analisou inicialmente o caso antes de apreciar o pedido de liminar. Segundo a magistrada, a Corte não possui competência originária para julgar mandado de segurança contra atos de promotores de Justiça que atuam no primeiro grau.

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O processo foi movido por representantes de torcidas organizadas do Vitória contra uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que manteve a política de torcida única para a final do Campeonato Baiano de 2026, marcada para ocorrer na Casa de Apostas Arena Fonte Nova contra o arquirrival do Leão, o Bahia.

Na decisão, a desembargadora explicou que a Constituição estadual estabelece que o tribunal só julga mandados de segurança contra autoridades específicas, como governador, secretários de Estado e o procurador-geral de Justiça. Como a autoridade apontada na ação é uma promotora que atua no primeiro grau, a análise do caso deve ser feita pelas Varas da Fazenda Pública da comarca de Salvador.

Diante disso, o TJ-BA declarou a incompetência absoluta na última quinta-feira (5) para julgar a ação e determinou a remessa imediata dos autos ao sistema de distribuição do primeiro grau. A magistrada também destacou a necessidade de urgência no envio do processo, em razão da proximidade da partida decisiva, marcada para este sábado (7).

Com a redistribuição, o pedido de liminar apresentado pelos torcedores para garantir a presença da torcida visitante no clássico ainda precisará ser analisado por um juiz da primeira instância. A mudança de instância, no entanto, reduz o tempo disponível para uma eventual decisão antes da final do Baiano. 

A ação foi apresentada por representantes das torcidas Caravana Rubro-Negra e Leão Chop, que pedem o direito de acesso dos torcedores do Vitória ao estádio para apoiar o time na decisão estadual.