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Neymar conquista vitória em processo sobre caso do lago artificial; saiba qual é

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Sanções aplicadas a construção do lago de Neymar foram ‘desproporcionais’  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Redes Sociais

Publicado em 05/10/2023, às 09h00   Pedro Moraes



Após marcar o primeiro gol pelo Al-Hilal, da Arábia Saudita, na vitória sobre o Nassaji Mazandaran, pela AFC Champions League, Neymar conquistou outro triunfo, desta vez fora de campo. Nesta quarta-feira (4), o juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu liminar para suspender as multas ambientais aplicadas a Neymar.

Multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba, o jogador virou alvo por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

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“Os autos praticados pelo réu foram, em análise rasa, abusivos desde o seu nascedouro, pois a dinâmica na aplicação dos autos de infração não pode extrapolar o disposto nas leis supramencionadas, além de violar, de conseguinte, princípio constitucionais da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, diz o documento, conforme divulgado pelo O GLOBO.

Dentro da decisão, o magistrado decretou a suspensão dos autos de infração por 72 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil. Junto a isso, ele considerou que as sanções aplicadas foram desproporcionais.

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