PGR envia parecer favorável ao STF para reconhecer o Flamengo como campeão de 1987; saiba mais

A grande novela envolvendo o Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou mais um capítulo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviar ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à ação movida pelo Flamengo, em abril de 2017, que reivindica o reconhecimento do clube como campeão ao lado do Sport.

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Segundo informações do ge, o clube carioca tenta a rescisão do acórdão da Primeira Turma do STF que invalidou a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de 2011, a qual reconhecia os dois clubes como campeões brasileiros daquele ano.

O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF nº 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987. O parecer é para que a ação rescisória seja julgada procedente”, diz o documento assinado por Paulo Gonet.

O clube pernambucano é considerado o único campeão brasileiro de 1987 em decisão transitada em julgado (que não pode ser modificada) desde 1999. O relator da ação no Supremo Tribunal Federal é o ministro Luís Roberto Barroso, que agora decidirá se acolhe ou não o parecer da PGR.