Radialista Márcio Martins vence ação na justiça contra diretor do Bahia Vitor Ferraz; entenda

O radialista Márcio Martins ganhou uma ação judicial movida pelo atual diretor do Esporte Clube Bahia, Vitor Ferraz, que acusava o profissional de comunicação de injúria. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através da 4ª Turma Recursal.

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

CASO MASTER

Galípolo enfrenta comissão no Senado sob pressão por explicações sobre o Banco Master

veja os números

Atlas: Flávio despenca em pesquisa contra Lula, que abre vantagem no 2º turno após escândalo com Vorcaro

De acordo com o documento, a relatora Martha Cavalcanti Silva de Oliveira manteve a sentença de rejeição da queixa-crime contra Marcio Martins, confirmando a inexistência de crime de injúria.

Vitor Ferraz, representado pelo advogado Milton Jordão, acusou Marcio Martins de injúria após o radialista ter utilizado expressões fortes e ofensivas para criticar a diretoria do clube tricolor durante o programa esportivo "Fogo-cruzado", veiculado através do YouTube.

A decisão judicial considerou que, embora as palavras utilizadas por Márcio Martins fossem rudes e de baixo calão, não houve direcionamento específico ou individualização das ofensas a qualquer membro da diretoria do clube.

O tribunal reconheceu que, apesar do uso de linguagem inadequada, as expressões não configuraram crime de injúria, pois faltou o elemento subjetivo do tipo penal, ou seja, a intenção específica de atingir a honra de uma pessoa determinada.

"Extrapolação dos limites da liberdade de imprensa. Todavia, palavras de baixo calão utilizadas de forma genérica, ou seja, sem o direcionamento específico ao diretor ou pessoa individualizada da administração do clube de futebol. Ausência do elemento subjetivo do tipo penal. Hipótese, em sendo o caso, de responsabilização civil, mas não criminal. Crime não configurado. Sentença mantida", diz trecho da decisão. 

Além disso, reforçou-se que o direito penal deve ser aplicado como última ratio, ou seja, apenas quando os outros ramos do Direito não forem suficientes para tutelar o bem jurídico protegido.