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Robinho pode recorrer em liberdade caso Justiça brasileira reconheça pena por estupro; entenda

Divulgação/Santos
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo  |   Bnews - Divulgação Divulgação/Santos
Marcelo Ramos

por Marcelo Ramos

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Publicado em 07/03/2024, às 09h42


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar no dia 20 de março se Robinho deve cumprir pena no Brasil por estupro cometido na Itália em 2013. Por ser cidadão brasileiro, o ex-jogador não pode ser extraditado para o país europeu.

Com isso, a Justiça italiana pede que ele cumpra a pena de nove anos em solo brasileiro. De acordo com o Uol, a tendência é que a Corte determine que Robinho vá para a prisão no Brasil.

Apesar disso, caso o tribunal confirme a decisão da Justiça italiana, o ex-jogador da Seleção Brasileiro poderá recorrer em liberdade até a última instância do julgamento.

Mesmo que o STJ decida que ele deve ir para a prisão, isso pode não acontecer imediatamente, já que a defesa pode contestar o resultado e levar o processo para o STF em um recurso que pode ter efeito suspensivo da decisão.

Os advogados podem questionar a constitucionalidade da decisão no próprio STJ e no STF, além de pedir um habeas corpus ao Supremo alegando que a Corte violou a lei brasileira para mandar Robinho à prisão.

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