Senado inclui benefício fiscal aos clubes SAF em reforma tributária; entenda

O Senado Federal analisa o texto do projeto de lei da reforma tributária brasileira e de quanto cada um paga de imposto. Os clubes da Série A (Libra e Liga Forte Futebol) fizeram um acordo para manter o benefício fiscal das SAFs, clubes-empresas que tem uma carga reduzida de tributos. As informações são do Uol.

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A Lei das SAFs no futebol estabeleceu uma regra para que estas pagassem imposto similar às associações esportivas. Com isso, a alíquota inteira será de 5% nos primeiros anos. Depois, há tributação sobre venda de jogadores. Foi assim que clubes como Bahia, Cruzeiro, Vasco e Botafogo se tornaram SAFs.

Entretanto, o texto da reforma tributária da Câmara não previa esse regime diferenciado para os clube-empresa. Ou seja, eles seriam taxados como outros setores e teria elevação do total a ser pago de impostos.

Os clubes da Liga Forte Futebol e da Libra, embora em litígio entre si, emitiram comunicados apoiando que fosse mantido o benefício fiscal em favor das SAFs. Após o acordo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que é o autor da lei das SAFs, apresentou uma emenda ao texto para manter o regime atual, de 5% de imposto, para os clube-empresa.

"Não é razoável que regimes diferenciados de tributação recentemente aprovados pelo Congresso Nacional sejam prejudicados pela Reforma Tributária. Tal alteração causará imensa insegurança jurídica prejudicando investimento no Brasil”, argumentou Portinho em sua justificativa.

A medida foi aceita pelo relator Eduardo Braga e incluída no texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Assim, irá a votação. A atividade esportiva profissional desenvolvida por sociedade anônima é posta dentro das exceções.