TJ-RJ vai apurar denúncia sobre acordo que manteve Ednaldo na presidência da CBF; pedido de afastamento é rejeitado

Gilmar Mendes determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aja e apure a situação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quer que a Corte apure toda a situação.

A intenção do Gilmar seria de descobrir se existe um suposto vício no acordo que manteve Ednaldo na CBF. O pedido do ministro tem caráter imediato e urgente e acontece depois de pedidos de afastamento do gestor baiano chegarem na Suprema Corte. Esses pedidos foram da deputada Daniela Carneiro (UB) e do vice-presidente da entidade, Fernando Sarney, acionarem a Suprema Corte.

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Em ambos os casos, a alegação é de que uma das assinaturas do documento, feita pelo Coronel Nunes, não teria validade jurídica. Isso porque Nunes teria problemas de saúde e não teria capacidade cognitiva para tal.

Na atual decisão, inclusive, Gilmar Mendes, que é relator do caso, destacou que verificou apenas os requisitos formais e processuais do acordo. "Não havia, à época, quaisquer elementos nos autos que levassem à compreensão ou sequer suspeitas de ocorrência de simulação, fraude ou incapacidade civil dos envolvidos", diz um trecho da decisão do ministro do STF.

Mesmo com a decisão de pedir uma apuração mais profunda do TJ-RJ, Gilmar Mendes agiu em prol da manutenção de Ednaldo Rodrigues no cargo. A rejeição do pedido se deu pelo fato do ministro entender que a ação dele deveria se restringir a examinar a constitucionalidade de dispositivos da Lei Geral do Esporte.

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