A atuação da OAB da Bahia durante a greve dos servidores do Judiciário está servindo de modelo para o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e suas seccionais no País. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, protocolou na tarde desta segunda-feira (25) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição requerendo a extensão, a todos os tribunais do País, dos efeitos da liminar que garante o funcionamento da Justiça mesmo durante a greve dos servidores, deferida a pedido da OAB Bahia.
A petição é assinada pelo presidente Marcus Vinícius e pelo coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Valdetário Andrade Monteiro.
No Pedido de Providências encaminhado ao CNJ, a OAB-BA havia requerido o imediato restabelecimento dos serviços judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) o que lhe foi deferido, inclusive com corte de ponto dos servidores em greve.
A liminar, assinada pelo conselheiro relator Fabiano Silveira, diz: "O tribunal deve zelar pela maior continuidade possível de todos os serviços. É legítima a pretensão da Requerente (OAB-BA) em assegurar o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais dos advogados e cidadãos usuários do serviço jurisdicional, com a prestação ininterrupta de todos os serviços jurisdicionais do tribunal requerido”.
Fonte: OAB Bahia
