Na próxima segunda (27), o governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, vai cobrar dos cartórios a devolução de aposentadorias e pensões pagas a pessoas que morreram sem que a informação do óbito fosse repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No início da semana, a União promete acionar na Justiça pelo menos um cartório em cada estado do país. Nesta primeira etapa, o objetivo é pedir a devolução de mais de R$ 100 mil que foram pagos irregularmente.
De acordo com a lei vigente no Brasil, os cartórios devem informar até o dia 10 de cada mês os óbitos ocorridos no período.