Mutirão Sebrae busca legalizar trabalhadores informais

O Sebrae Bahia começou nesta segunda-feira, 27 de junho, mais completo Mutirão do Empreendedor Individual que acontece até o dia 8 de julho. Com carros de som e panfletagem, técnicos, analistas, gestores e outros colaboradores do Sebrae em Salvador e em 30 municípios do interior fazem um corpo a corpo para conscientizar milhares de trabalhadores por conta própria sobre as vantagens de ser um Empreendedor Individual, como a possibilidade de aumentar as vendas com o CNPJ e nota fiscal e o acesso aos benefícios da Previdência, como a aposentadoria.

Em Salvador, uma grande tenda foi instalada em frente ao Shopping Iguatemi e vai funcionar de 9h às 18h, exceto aos domingos. No sábado o horário é de 9h às 17h. Na tenda a população terá acesso a 10 terminais de computador para registro de novos empreendedores individuais, dois terminais para agendar as oficinas de vendas e finanças e um terminal para esclarecer dúvidas sobre emissão de nota fiscal, declaração de faturamento e alterações de registro. A expectativa é de que sejam atendidas 350 pessoas por dia na tenda do Iguatemi.

As oficinas gratuitas sobre vendas e finanças, com duração de três horas cada uma, vão acontecer dias 6,7 e 8 de junho no Centro de Atendimento do Empreendedor, no prédio do Sebrae nas Mercês, em Salvador, que fica na Av. Sete de Setembro, 261. As inscrições podem ser feitas na tenda do Iguatemi.

No interior da Bahia as regionais do Sebrae em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista estão ampliando o atendimento, durante o Mutirão do Empreendedor Individual, com o apoio de parceiros como prefeituras, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, bancos oficiais, Receita Federal e Previdência Social. Serão mais de 30 municípios beneficiados.

Como se legalizar - A Lei do Empreendedor Individual legaliza 467 atividades profissionais, de trabalhadores por conta própria, que tenham faturamento de até R$ 36 mil ao ano, como ambulantes, cabeleireiros, manicures, serralheiros, pequenos comerciantes, donos de mercearia, açougueiro, cozinheiro, comerciante de cosméticos, roupas e calçados, costureiras e pintores.

Para legalizar e ter direito ao CNPJ e acesso aos benefícios da Previdência, como aposentadoria e salário-maternidade, basta fazer o registro no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Documentos necessários: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência com CEP. Caso o empreendimento funcione em outro endereço é preciso ter o comprovante deste endereço com CEP. A contribuição mensal é de R$ 27,25 para o INSS, mais R$ 5,00 (ISS) no caso de prestador de serviços ou R$ 1,00 (ICMS) no caso de indústria e comércio.

Para saber qual o Ponto de Atendimento do Sebrae mais perto basta ligar no 0800-5700800. A ligação é de graça e pode ser feita de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.