Sucom diz que peça do Governo do Estado não foi licenciada para evento cultural

Após a prefeitura de Salvador proibir a publicidade da marca do governo do estado em um evento cultural na noite desta sexta-feira (19), na Praça Castro Alves, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) informou, por meio de nota, que nenhuma publicidade do evento Virada Cultural foi licenciada. Portanto, nenhuma peça poderia ser exibida sem a devida autorização do órgão.

A Sucom informou ainda que a Virada Cultural não possui licença e que irá notificar os responsáveis pelo evento para realizar todo procedimento necessário para liberação de evento na próxima edição. "Reconhecemos a importância desse evento e vamos notificar para que os organizadores fiquem cientes da necessidade de autorização pela Sucom", afirma o secretário de urbanismo, Sérgio Guanabara.

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O Decreto 24.552/2014 estabelece que toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.