Duas obras, uma no bairro de Águas Claras e outra em Cajazeiras VIII, foram embargadas, nesta quarta-feira (6), pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).
Segundo o órgão, no momento das ações fiscais, os responsáveis não apresentaram as devidas licenças para a execução das construções e, por isso, foram notificados e autuados.
Em Águas Claras, na Rua Dr. Jorge Costa Andrade, a equipe fiscal constatou que um morador da localidade constrói sem alvará, em ritmo acelerado, uma loja de aproximadamente 16m².
Já em Cajazeiras VIII, na Rua José Avena, os fiscais observaram que um prédio de três pavimentos está sendo erguido sem autorização. Nos dois casos, se os embargos forem descumpridos, a Sucom fará a interdição das obras.
Fiscalização - A Sucom realiza as vistorias o objetivo de identificar irregularidades em intervenções feitas em imóveis residenciais e comerciais de Salvador.
De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
