Para obrigar a concessionária Via Bahia a cumprir as obras na BR 324, no pedágio que dá acesso ao município Amélia Rodrigues, como foi acordado em contrato de concessão como condição para a liberação do pedágio, as promotoras Melina Castro Montoya Flores e Vanessa Gomes Previtera abriram uma ação civil pública contra a concessionária, empresa que explora a concessão do pedágio na BR 324 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização do serviço.
De acordo com a promotora Vanessa Previtera, na quinta-feira (7) o Ministério Público Federal deu à Via Bahia 30 dias para cumprir as metas previstas em contrato, onde conta o pavimento, drenagem de canais obstruídos com o lixo e coberturas de passarelas.
As obras deveriam ser cumpridas antes da liberação da cobrança do pedágio que iniciou no dia 17 de dezembro de 2010 onde todos os dias condutores de veículos pagam entre R$ 1, 60 a R$ 12,60 para trafegar na estrada federal. Além da cobrança indevida, já que foi acordada a reestruturação da via antes da liberação do pedágio, o descumprimento está visível no trecho explorando pela concessionária.
Segundo a procuradora Vanessa Previtera “a ANTT agiu com evidente desapego técnico, falta de cuidado mínimo ou mesmo precipitação ao aceitar os trabalhos iniciais contratualmente exigidos para dar início à cobrança de pedágio”.
Procurada pela reportagem do Bocão News para falar sobre a ação movida pelo MPF, após sete meses de instalação do pedágio, a assessoria da Via Bahia respondeu que não vai prestar esclarecimentos à imprensa. Em outro momento, o órgão encaminhará nota oficial aos veículos de comunicação.
Foto: Roberto Viana // Bocão News
